Fábio Pereira Souza
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Brasília (DF)

1seguidor6seguindo

Verificações

Fábio Pereira Souza

OAB 84.839/DF VERIFICADO

Assinante

Desde Abril de 2026

Publicações

(3)

Fábio Pereira Souza

Artigo · há 27 dias

Como se proteger de penhoras indevidas em execuções de crédito rural

Como se proteger de penhoras indevidas em execuções de crédito rural

A execução de crédito rural é uma situação que preocupa muitos produtores, especialmente quando existe risco de penhora de terras, máquinas, animais, safra ou outros bens ligados à atividade no...

1

Fábio Pereira Souza

Artigo · há 3 meses

Erro no cálculo do INSS: seu benefício pode estar menor do que deveria?

Erro no cálculo do INSS: seu benefício pode estar menor do que deveria?

Muitos segurados recebem benefícios do INSS acreditando que o valor concedido está correto. No entanto, erros administrativos são mais comuns do que se imagina e podem gerar prejuízos financeiros...

1

Fábio Pereira Souza

Artigo · há 4 meses

Adicional de 25% no BPC/LOAS: é possível aumentar o benefício? Entenda a decisão do STF e o que pode mudar

Adicional de 25% no BPC/LOAS: é possível aumentar o benefício? Entenda a decisão do STF e o que pode mudar

A possibilidade de acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos temas mais pesquisados atualmente no Direito Previdenciário e Assistencial. A dúvida é recorrente,...

1

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Recomendações

(2)

Geneci Cardoso Barros

Comentário · há 6 anos

A regra geral para atestados intercalados ou sucessivos

Davis Roz · há 10 anos

Não localizei o fundamento que permite à empresa efetuar a soma dos dias de afastamento por período de até 60 dias. A legislação informa que tal hipótese aplica-se somente nos casos em que o empregado já recebia o benefício previdenciário anterior, e cessado, poderá requerer a continuidade sob a mesma doença (causa), se ocorrer em até 60 dias após cessado, sendo que ao segurado, o benefício será reconhecimento desde o primeiro dia do afastamento e ao empregador não será exigido o pagamento dos 15 dias iniciais. A questão que orbita o aproveitamento dos atestados médicos em um lapso de tempo de 60 dias: (Decreto 3.048/99):

“Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à
empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.”

“§ 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.”

“§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

“§ 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.”

Neste sentido, a lei informa que a empresa somente poderá aproveitar o atestado médico (afastamento) ocorrido no período acumulado de 60 dias se já existia a concessão do benefício previdenciário anterior.
Neste passo, não localizei na lei a parte que autorizada a empresa efetuar a somatória dos dias de afastamento sob o mesmo CID, por período de 60 dias, caso o empregado já se encontrava recebendo auxílio previdenciário de qualquer espécie. Poderia postar onde obter o fundamento que autoriza a somatória dos dias afastados sem ter o anterior benefício concedido pelo INSS? Agradeço a oportunidade e sigo a disposição.

2

G

Gabriela Casagrande

Comentário · há 7 anos

A regra geral para atestados intercalados ou sucessivos

Davis Roz · há 10 anos

Uma dúvida: se o funcionário não autorizar não pode colocar o CID no atestado , como a empresa irá usar o direito de requerer perícia ao INSS se estes atestados somarem mais de 15 dias sem o CID?

14

Perfis que segue

(6)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta